PL5069/2013 e o direito de escolha

Vamos falar de uma coisa séria, preocupante e absurda?

O Congresso Nacional aprovou o Projeto de Lei Nº 5069/2013  pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. Em resumo, esse PL criminaliza ainda mais o aborto.

A lei já prevê pena de prisão para a gestante e quem realizar processos abortivos, e permite o aborto quando houver risco à vida da gestante ou se a gravidez for resultado de estupro. Com esse projeto as penas se estendem também para quem induzir, instigar ou auxiliar a gestante a abortar, criminaliza métodos contraceptivos (mas sem especificar claramente quais), e no caso de estupro passa a ser exigido exame de corpo de delito e comunicação à autoridade policial, não basta mais a palavra da vítima/gestante.

Visto isso, eu convido você a refletir sobre dois (apesar de serem inúmeros) motivos pelos quais considero estas mudanças um verdadeiro absurdo:

Uma mulher vítima de estupro, com seu direito de decidir as ações do seu próprio corpo já negadas pelo abusador, traumatizada psicológica e fisicamente, muitas vezes sofrendo ameaça e coerção, é obrigada a se expor ainda mais e, mais uma vez, ter o direito de decidir sobre seu corpo nas mãos de outra pessoa.

Observando um pouco do caráter de classe escondido nesse projeto, todas sabemos que mulheres de classe alta, que recorrem ao aborto por razões distintas, apesar de também sofrerem opressão, podem facilmente procurar clínicas no exterior, onde o procedimento é legalizado e feito de maneira segura, respeitando a saúde e a escolha da mulher. Mas e as mulheres de classe média/baixa, trabalhadoras, jovens, sem essa condição? É triste a possibilidade de que o foco seja criminalizar um setor específico da sociedade, e tornar ainda mais difícil o acesso a certos tipos de assistência e serviço.

Sim, isso é tão surreal quanto parece. É um retrocesso desesperador, o que já era bem ruim ficando ainda pior! O que vejo cada vez mais é um corte de direitos conseguidos pelas mulheres com muita luta. É a negação do direito ao corpo. E com tudo isso fico me perguntando onde vamos parar com uma bancada congressista conservadora, preconceituosa, diminuindo a condição da mulher na sociedade como um todo, cada vez mais. Tendo ainda que ouvir que o projeto não possui caráter religioso e não oferece prejuízo algum às mulheres. Ô gente, me faltam até palavras pra dizer o quanto isso é incoerente. Me desespero, juro!

Protesto em 2013 contra o Estatuto do Nascituro, outro projeto de Lei que obrigava a mulher a ter o filho, mesmo em caso de estupro (foto: Mídia NINJA)

Protesto em 2013 contra o Estatuto do Nascituro, outro projeto de Lei que obrigava a mulher a ter o filho, mesmo em caso de estupro (foto: Mídia NINJA)

Bom, o projeto ainda está em tramitação, e tem de passar pelo Senado antes de seguir para sanção presidencial. É considerável esperar coerência e o veto da presidenta, que em 2013 sancionou a lei Nº 12.845, que garantia o direito ao aborto legal e seguro às vítimas de violência. E, indo um pouco mais longe, lutar pela reviravolta desta situação, a legalização do aborto e a garantia que seja feito pelo serviço de saúde pública, gratuita e de qualidade. Afinal, não é sobre ser contra ou a favor do aborto que estamos lutando, é pelo DIREITO DE ESCOLHA da mulher em relação ao seu corpo e sua vida.

E não resta nenhuma dúvida, ainda temos muito a que lutar!

^C2AC964286C5B7F49A85128BB42813641D3ECA0F6277AB0C94^pimgpsh_fullsize_distr

Anúncios

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s